EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PMI 001/2023 - SELEÇÃO DE MUNICÍPIOS EM MINAS GERAIS, PERTENCENTES À BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA (PN1, PN2 E PN3), PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREA DEGRADADA (LIXÃO)