EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PMI 002/2022 - SELEÇÃO DE MUNICÍPIOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) POR DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO (LIXÃO)