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Está aberto o Edital de Demanda Espontânea para projetos enquadrados no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba

22 ABR 2019

Está disponível por meio do site do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) e da ABHA, o Edital de Demanda Espontânea para projetos enquadrados nos programas estabelecidos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba).

O edital tem como objetivo orientar a elaboração de projetos e ações, coerentes com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - PRH Paranaíba, que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos quanto aos seus aspectos qualitativos e quantitativos, através da concessão de apoio financeiro não reembolsável.

Podem-se candidatar projetos novos ou projetos pré existentes que estejam obrigatoriamente relacionados a estudos alinhados aos programas do PRH Paranaíba; Pessoas jurídicas de direito público, estaduais ou municipais, devendo, neste último caso, ser comprovada a existência de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Concessionárias de serviços públicos que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento ou meio ambiente; Consórcios intermunicipais, regularmente constituídos, que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento ou meio ambiente; Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; Associações de usuários de recursos hídricos; Organizações técnicas de ensino e pesquisa e Organizações da sociedade civil (OSCs).

As demandas e projetos que forem aprovados pelo Plenário do CBH Paranaíba, serão contratados, conforme regulamentado pelo Contrato de Gestão e demais normas pertinentes.

O Edital contém informações sobre toda a documentação necessária, bem como os prazos. Acesse!

Fonte: Assessoria De Comunicação

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