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Atos Oficias
Atos Oficias
Equiparação/Delegação
16/10/2018 | 114.89 KB
Resolução CNRH nº 201/2018 - delega competências a Abha para atuar como Agência de Água do CBH Paranaíba.
14/09/2018 | 114.14 KB
Resolução Nº 149, de 28 de junho de 2013 - Prorroga o prazo da delegação de competência à ABHA, para desempenhar, como Entidade Delegatária, as funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
14/09/2018 | 127.11 KB
Resolução Nº 172, de 09 de dezembro de 2015 - Prorroga o prazo da delegação de competência à ABHA, para desempenhar, como Entidade Delegatária, as funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
07/12/2016 | 297.78 KB
Resolução n°186, de 07 de dezembro de 2016 - Prorroga o prazo da delegação de competência à ABHA Gestão de Águas para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
07/10/2013 | 62.42 KB
Publicação do CNRH no Diário Oficial da União
15/12/2011 | 117.52 KB
Resolução CNRH Nº 134, de 15 de dezembro de 2011 - Delega competência à ABHA, para desempenhar, como Entidade Delegatária, as funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
18/07/2007 | 34.42 KB
Deliberação Nº55, de 18 de julho de 2007 - Aprova a equiparação da entidade Associação Multissetorial de Usuário de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Araguari à Agência de Bacia.
30/09/2005 | 726.64 KB
Publicação do CERH-MG no Diário Oficial
Estatuto Social
31/05/2016 | 6.8 MB
Estatuto Social - atualizado em maio de 2016
08/03/2016 | 9.98 MB
Estatuto Social - atualizado em 08 de março de 2016
17/03/2011 | 5.51 MB
Estatuto Social
Portarias
2006
06/09/2006 | 156.47 KB
Portaria ABHA 003/2006 - Nomeação da comissão técnica de fiscalização
18/05/2006 | 155.67 KB
Portaria ABHA 002/2006 - Nomeação da presidente da comissão de licitação e julgamento
09/03/2006 | 153.61 KB
Portaria ABHA 001/2006 - Nomeação da Comissão de Licitação
2009
14/07/2009 | 69.97 KB
Portaria ABHA 003/2009 - Uniformização de procedimentos referentes à prestação de contas, comprovação de despesas e relatório de atividades em viagens a serviço ou representação do CBH Araguari e/ou ABHA
03/03/2009 | 156.17 KB
Portaria ABHA 001/2009 - Nomeação do presidente da comissão de licitação e julgamento
03/03/2009 | 155.46 KB
Portaria ABHA 002/2009 - Nomeação da comissão técnica de fiscalização
2010
27/12/2010 | 44.05 KB
Portaria ABHA 010/2010 - Prorroga Comissão de Licitação e Julgamento de Processo Seletivo
10/11/2010 | 68.9 KB
Portaria ABHA 009/2010 - Institui Comissão Eleitoral da ABHA
03/11/2010 | 69 KB
Portaria ABHA 008/2010 - Institui Comissão de Licitação e Julgamento de Processo Seletivo
24/09/2010 | 69.11 KB
Portaria ABHA 007/2010 - Institui Comissão de Licitação e Julgamento de Processo Seletivo
26/07/2010 | 69.75 KB
Portaria ABHA 006/2010 - Institui Comissão de Avaliação e Julgamento de Processo Seletivo
12/07/2010 | 69.75 KB
Portaria ABHA 004/2010 - Institui Comissão de Avaliação e Julgamento de Processo Seletivo
12/07/2010 | 69.72 KB
Portaria ABHA 005/2010 - Institui Comissão de Avaliação e Julgamento de Processo Seletivo
16/03/2010 | 69.46 KB
Portaria ABHA 002/2010 - Instituição da comissão de avaliação, seleção e julgamento de currículum Ref. aos processos 02/2010 e 03/2010
16/03/2010 | 69.6 KB
Portaria ABHA 003/2010 - Inclusão de membros na comissão de avaliação, seleção e julgamento de currículum Ref. 02/2010 e 03/2010
09/02/2010 | 69.84 KB
Portaria ABHA 001/2010 - Instituição da comissão de estudos para análise e proposição de alteração do Estatuto Social da ABHA.
2011
25/11/2011 | 172.42 KB
Portaria ABHA 009/2011 - Designa Comissão para análise da proposta do Regimento Interno da ABHA.
12/09/2011 | 349.55 KB
Portaria ABHA 008/2011 - Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao funcionário da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Araguari.
01/09/2011 | 129.12 KB
Portaria ABHA 005/2011 - Designa funcionário para função comissionada de Coordenador Administrativo e Financeiro.
01/09/2011 | 75.21 KB
Portaria ABHA 006/2011 - Institui Acordo de Prorrogação e Compensação de Horário de Trabalho.
01/09/2011 | 125.03 KB
Portaria ABHA 007/2011 - Altera jornada de trabalho e horário de funcionamento do escritório.
01/07/2011 | 51.77 KB
Portaria ABHA 004/2011 - Prorroga Comissão de Licitação e Julgamento de Processo Seletivo
27/04/2011 | 68.87 KB
Portaria ABHA 002/2011 - Altera e estabelece a Portaria 003/2009, de 14 de julho de 2009.
27/04/2011 | 126.95 KB
Portaria ABHA 003/2011 - Institui Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Projeto Básico e Executivo de Tratamento de Esgoto de Indianópolis.
10/03/2011 | 103.63 KB
Portaria ABHA 001/2011 - Institui Comissão para propor a alteração do Estatuto da ABHA.
2012
24/08/2012 | 100.33 KB
Portaria ABHA 004/2012 - Verificação preliminar dos fatos narrados em documento protocolado em 14.08.2012.
06/07/2012 | 128.2 KB
Portaria ABHA 003/2012 - Institui Comissão Específica de Avaliação e Julgamento de Processo Seletivo para a contratação de Analista Ambiental.
06/02/2012 | 177.91 KB
Portaria ABHA 002/2012 - Prorroga Comissão para análise da proposta do Regimento Interno da ABHA.
06/01/2012 | 127.01 KB
Portaria ABHA 001/2012 - Institui Comissão de Licitação e Julgamento de Processo Seletivo
2013
11/11/2013 | 31.43 KB
Portaria ABHA 006/2013 - Institui Comissão Específica de Avaliação e Julgamento para o Ato Convocatório ABHA Nº 009/2013.
31/10/2013 | 45.99 KB
Portaria ABHA 005/2013 - Institui Comissão Específica de Avaliação e Julgamento para a escolha e indicação do Diretor Presidente.
27/05/2013 | 16.88 KB
Portaria ABHA 004/2013 - Altera a Portaria 002/2013 que Institui a Comissão de Licitação e Julgamento.
14/03/2013 | 17 KB
Portaria ABHA 003/2013 - Altera a Portaria 002/2013 que Institui a Comissão de Licitação e Julgamento.
31/01/2013 | 31.57 KB
Portaria ABHA 002/2013 - Institui Comissão de Licitação e Julgamento.
29/01/2013 | 17.69 KB
Portaria ABHA 001/2013 - Institui Comissão Específica de Avaliação e Julgamento de Processo Seletivo para a escolha e nomeação do Diretor Presidente.
2014
15/12/2014 | 40.14 KB
Portaria ABHA 006/2014 - Extinção da Comissão Específica de Avaliação e Julgamento (Analista Ambiental)
20/08/2014 | 26.19 KB
Portaria ABHA 004/2014 - Altera a Portaria 002/2013 que Institui a Comissão de Licitação e Julgamento.
25/07/2014 | 102.44 KB
Portaria ABHA 003/2014 - Designa funcionário para função comissionada de Gerente de Administração e Finanças.
21/05/2014 | 43.12 KB
Portaria ABHA 002/2014 - Institui Comissão Específica de Avaliação e Julgamento para a escolha do Analista Ambiental.
19/02/2014 | 29.27 KB
Portaria ABHA 001/2014 - Altera composição da Comissão Específica de Avaliação e Julgamento para o Ato Convocatório ABHA Nº 009/2013.
2015
25/11/2015 | 26.54 KB
Portaria ABHA 011/2015 - Altera a Portaria 007/2015 que Institui a Comissão de revisão do Estatuto Social da ABHA
25/11/2015 | 26.31 KB
Portaria ABHA 012/2015 - Institui Comissão para Criação do Regimento Interno da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.
04/11/2015 | 25.89 KB
Portaria ABHA 010/2015 - Altera a Portaria 009/2015 que Institui a Comissão de Licitação e Julgamento.
03/09/2015 | 25.88 KB
Portaria ABHA 009/2015 - Institui Comissão de Licitação e Julgamento.
31/08/2015 | 25.86 KB
Portaria ABHA 008/2015 - Institui Comissão de Licitação e Julgamento.
11/08/2015 | 26.5 KB
Portaria ABHA 007/2015 - Institui Comissão para revisão do Estatuto Social da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.
06/07/2015 | 25.89 KB
Portaria ABHA 006/2015 - Institui Comissão de Licitação e Julgamento.
26/06/2015 | 39.66 KB
Portaria ABHA 005/2005 - Institui Comissão de Avaliação e Julgamento para a Contratação de profissional na função de Auxiliar Administrativo.
28/04/2015 | 28.59 KB
Portaria ABHA 004/2015 - Institui Comissão Eleitoral para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.
27/03/2015 | 26.12 KB
Portaria ABHA 003/2015 - Institui Comissão de Licitação e Julgamento.
23/01/2015 | 372.49 KB
Portaria ABHA 002/2015 - Dispõe sobre concessão de diária, ou custeio, e transporte em viagem a serviço ao funcionário da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Araguari.
06/01/2015 | 41.51 KB
Portaria ABHA 001/2015 - Institui Comissão de Avaliação e Julgamento para a seleção de profissional na função de Analista Ambiental.
2016
24/08/2016 | 129.02 KB
Portaria ABHA 005/2016 - Institui a Comissão Específica de Sindicância
25/07/2016 | 25.82 KB
Portaria ABHA 004/2016 - Altera a Portaria 003/2016 que altera os membros da Comissão de Licitação e Julgamento.
21/06/2016 | 25.75 KB
Portaria ABHA 003/2016 - Altera a Portaria 010/2015 que altera os membros da Comissão de Licitação e Julgamento. O
26/04/2016 | 84.29 KB
Portaria ABHA 002/2016 - Altera a Portaria ABHA 001/2016 que institui a Criação do Regimento Interno e Cota de Contribuição da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas.
19/01/2016 | 84.97 KB
Portaria ABHA 001/2016 - Altera a Portaria ABHA 012/2015 que institui a Criação do Regimento Interno da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas.
2017
08/12/2017 | 332.59 KB
Portaria ABHA nº 005/2017, de 08 de dezembro de 2017 - Designação de Comissão Específica para Processo de Seleção de Pessoal.
17/07/2017 | 345.08 KB
Portaria ABHA nº 004/2017, de 16 de julho de 2017 - Altera a Portaria nº 003/2017 que altera os membros da Comissão de Licitação e Julgamento.
03/07/2017 | 305.15 KB
Portaria ABHA nº 003/2017, de 03 de julho de 2017 - Altera a Portaria nº 002/2017 que altera os membros da Comissão de Licitação e Julgamento.
07/04/2017 | 308.3 KB
Portaria ABHA nº 002/2017, de 07 de abril de 2017 - Altera a Portaria nº 001/2017 que altera os membros da Comissão de Licitação e Julgamento.
29/03/2017 | 309.08 KB
Portaria ABHA nº 001/2017, de 29 de março de 2017 - Altera a Portaria nº 004/2016 que altera os membros da Comissão de Licitação e Julgamento
2018
01/08/2019 | 94.47 KB
Portaria ABHA Nº 004/2018 - Prorroga a designação de colaboradora para substituição da Coordenadora Institucional da ABHA Gestão de Águas.
25/06/2018 | 94.17 KB
Portaria ABHA Nº 003/2018 - Designa colaboradora para substituição da Coordenadora Institucional da ABHA Gestão de Águas.
15/06/2018 | 35 KB
Portaria ABHA 002/2018 - Altera a Portaria 004/2017 que altera os membros da Comissão de Licitação e Julgamento.
13/04/2018 | 37.34 KB
Portaria ABHA 001/2018 - Autoriza a utilização de Regulamento Interno da ABHA Gestão de Águas para aquisição de bens e serviços e seleção de pessoal.
2019
11/09/2019 | 33.3 KB
Portaria ABHA nº 009/2019, de 11 de setembro de 2019 - Comissão de Avaliação e Julgamento (Seleção 002-2019)
26/08/2019 | 364.55 KB
Portaria ABHA nº 008/2019, de 26 de agosto de 2019 - Institui Comissão de Avaliação e Julgamento para a contatação de profissional para execução de serviços técnicos especializado.
30/05/2019 | 175.84 KB
Portaria ABHA Nº 007/2019, de 30 de maio de 2019 - Designa funcionários para as atribuições de Gestor e Fiscal de Contratos da ABHA Gestão de Águas, no âmbito do Contrato de Gestão, Termo de Parceria e Termo de Colaboração
30/05/2019 | 100.19 KB
Portaria ABHA Nº 006 / 2019, de 31 de maio de 2019 - Estabelece atribuições do Gestor e do Fiscal de Contrato da ABHA Gestão de Águas, no âmbito do Contrato de Gestão Nº 006/ANA/2012.
10/05/2019 | 351.41 KB
Portaria ABHA Nº 005/2019, de 10 de maio de 2019 - Substituição por período determinado de membro da Comissão de Licitação e Julgamento
28/02/2019 | 109.94 KB
Portaria ABHA/CA Nº 004/2019, de 28 de fevereiro de 2019 - Designação de substituto do Diretor Presidente Interino da Associação
22/02/2019 | 90.65 KB
Portaria ABHA Nº 003/2019, de 22 de fevereiro de 2019 - Designa colaboradora para substituição da Coordenadora de Comunicação da ABHA
01/02/2019 | 85.74 KB
Portaria ABHA/CA Nº 002/2019, de 1º de fevereiro de 2019 - Institui Comissão de Julgamento do processo para seleção do Diretor Presidente da ABHA
28/01/2019 | 90.9 KB
Portaria ABHA Nº 001/2019, de 28 de janeiro de 2019 - Altera a Portaria ABHA 002/2018, designando nova composição da Comissão de Julgamento
Regulamento OSCIP
24/02/2017 | 326.27 KB
Regulamento Interno - OSCIP 001/2017
Resoluções
2012
13/11/2012 | 100.66 KB
Resolução CA-ABHA 001/2012 - Aprova a solicitação de devolução do Engenheiro Leocádio Alves Pereira no exercício de Diretor Presidente, conforme Termo de Rescisão de Convênio nº 002/2011.
13/11/2012 | 156.93 KB
Resolução CA-ABHA 002/2012 - Nomeia Diretor Presidente Interino
2013
01/11/2013 | 188.05 KB
Resolução CA-ABHA 004/2013 - Nova prorrogação de mandato do Diretor Presidente Interino.
05/07/2013 | 197.04 KB
Resolução CA-ABHA 003/2013 - Prorrogação de mandato do Diretor Presidente Interino.
16/04/2013 | 187.67 KB
Resolução CA-ABHA 002/2013 - Nova prorrogação de mandato do Diretor Presidente Interino.
15/02/2013 | 197.72 KB
Resolução CA-ABHA 001/2013 - Prorrogação de mandato do Diretor Presidente Interino.
2014
13/11/2014 | 102.64 KB
Resolução CA-ABHA 004/2014 - Nova prorrogação de mandato do Diretor Presidente Interino.
25/07/2014 | 108.49 KB
Resolução CA-ABHA 003/2014 - Nova prorrogação de mandato do Diretor Presidente Interino.
07/04/2014 | 108.52 KB
Resolução CA-ABHA 002/2014 - Nova prorrogação de mandato do Diretor Presidente Interino.
27/01/2014 | 109.85 KB
Resolução CA-ABHA 001/2014 - Nova prorrogação de mandato do Diretor Presidente Interino.
2015
18/09/2015 | 318.55 KB
Resolução CA-ABHA 002/2015 - Nomeação de profissional para o cargo de Diretor Presidente
18/09/2015 | 102.34 KB
Resolução CA-ABHA 003/2015 - Cancelamento da interinidade de mandato do Diretor Presidente Interino.
06/03/2015 | 102.67 KB
Resolução CA-ABHA 001/2015 - Nova prorrogação de mandato do Diretor Presidente Interino.
2016
30/11/2016 | 175.47 KB
Resolução ABHA Nº 001/2016, de 17 de Novembro de 2016 - Define valores e prazo da Cota de Contribuição dos associados da ABHA.
2017
18/10/2017 | 442.88 KB
Resolução CA-ABHA "ad referendum" nº 001/2017, de 18 de outubro de 2017, Aprova a indicação ao CERH/MG da ABHA Gestão de Águas como entidade equiparada à Agência de Bacia do Comitê da Bacia do CBH Araguari
31/08/2017 | 329.88 KB
Resolução CA-ABHA nº 003/2017, de 29 de agosto de 2017, Designação de profissional para o cargo de Coordenadora de Comunicação
05/05/2017 | 330.75 KB
Resolução CA-ABHA nº 001/2017, de 04 de maio de 2017, Designação de profissional para o cargo de Coordenadora de Integração
05/05/2017 | 327.23 KB
Resolução CA-ABHA nº 002/2017, de 04 de maio de 2017, Designação de profissional para o cargo de Coordenadora de Institucional
2018
28/12/2018 | 167.37 KB
RESOLUÇÃO CA-ABHA Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Prorrogação de mandato do Diretor Presidente Interino
28/09/2018 | 270.42 KB
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - Nomeia Diretor Presidente Interino
28/09/2018 | 351.04 KB
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018. Desligamento, a pedido, do diretor presidente da ABHA - Gestão de Águas
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