ABHA Gestão de Águas

15/03/2021 | 514.4 KB

Instrução de serviço (Sisema) - Procedimentos para Regularização dos Usos de Recursos Hídricos de Minas Gerais Outorga Coletiva

15/03/2021 | 77.8 KB

Portaria IGAM nº 26 de 05 de junho de 2020 - Institui a Comissão Gestora Local CGL no âmbito do processo de outorga coletiva de direito de uso de recursos hídricos superficiais em áreas declaradas de conflito pelo uso dos recursos hídricos

15/03/2021 | 113.13 KB

DECRETO Nº 47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 - Estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais

15/03/2021 | 226.8 KB

Deliberação Normativa 64 do CERH

15/03/2021 | 152.48 KB

PORTARIA IGAM nº 011/2020 - Altera o argo 66 da Portaria IGAM nº 60, de 14 de novembro de 2019

15/03/2021 | 71.69 KB

Decreto nº 47975 de 05 de junho de 2020-1

15/03/2021 | 138.88 KB

Decreto nº 48.061 de 13 de outubro de 2020

15/03/2021 | 50.77 KB

Decreto nº 47972 de 03 de junho de 2020 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e dá outras providências

15/03/2021 | 164.08 KB

DELIBERACAO CERH MG N 444 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - Aprova os preços públicos unitários (PPU) da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, na forma da Deliberação nº 03, de 03 de agosto de 2020

15/03/2021 | 77.8 KB

Portaria IGAM nº 26 de 05 de junho de 2020 - Institui a Comissão Gestora Local CGL no âmbito do processo de outorga coletiva de direito de uso de recursos hídricos superficiais em áreas declaradas de conflito pelo uso dos recursos hídricos

15/03/2021 | 1.64 MB

Decreto nº 48061/2020 - Altera o decreto 47.633 de 12 de abril de 2019

15/03/2021 | 11.36 MB

Decreto/Semad - Caderno 1, 2019-09-05

31/01/2019 | 7.19 KB

Decreto nº 45.565, de 22 de março de 2011 - Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH - MG

31/01/2019 | 417.53 KB

Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 05, de 14 de setembro de 2017 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas e dá outras providências

31/01/2019 | 130.37 KB

Portaria nº 29, de 09 de outubro de 2018 - Estabelece procedimento específico para análise de processos de renovação de portaria de outorga de direito de uso de recursos hídricos

26/03/2009 | 42.25 KB

Publicação da aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Araguari pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, de 26 de março de 2009.

13/11/2008 | 40.19 KB

Decreto Nº 44.945, de 13 de novembro de 2008 - Altera o Decreto nº 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado, e o Decreto nº41.578, de 08 de março de 2001.

18/07/2007 | 12.73 KB

Deliberação CERH Nº 55, de 18 de julho de 2007 - Aprova a equiparação da entidade Associação Multissetorial de Usuário de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Araguari à Agência de Bacia.

22/06/2007 | 13.12 KB

Decreto Nº 44.547, de 22 de junho de 2007 - Altera o Decreto nº 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.

01/07/2005 | 13.66 KB

Portaria IGAM Nº 013/2005, de 1º de julho de 2005 - Estabelece os procedimentos para cadastro obrigatório e obtenção de certidão de registro de uso insignificante.

13/06/2005 | 46.68 KB

Decreto Nº 44.046, de 13 de junho de 2005 - Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.

22/03/2005 | 18.2 KB

Decreto de 22 de março de 2005 - Institui a Década Brasileira da Água, a ser iniciada em 22 de março de 2005.

17/03/2005 | 239.79 KB

Resolução Nº 357, de 17 de março de 2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento

08/03/2001 | 81.88 KB

Decreto Nº 41.578, de 08 de março de 2001 - Regulamenta a Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre Política Estadual de Recursos Hídricos.

29/01/1999 | 112.08 KB

Lei Nº 13.199 de 29 de janeiro de 1999 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

08/01/1997 | 58.31 KB

Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

0800 039 4269

Legislação de Recursos Hídricos

AGENDA

COMITÊS